RESOLUÇÃO SMA Nº 55, de 13 DE OUTUBRO DE 1995

O Secretário do Meio Ambiente,

Resolve:

Art. 1º . Fica criado, na Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção de Recursos Naturais CPRN, um Grupo Técnico de apoio às unidades de licenciamento, com atribuição de analisar e emitir pareceres técnicos, a fim de subsidiar o licenciamento nos seguintes casos: Empreendimentos, obras ou atividades a serem implantados em áreas recobertas por formações remanescentes de campo limpo de cerrado e campo úmido de cerrado em áreas superiores a 1,0 ha.

Empreendimentos, obras ou atividades a serem implantados em áreas recobertas por formações remanescentes de campo cerrado em áreas a 10,0 ha.
Corte, supressão ou exploração sob a forma de manejo, de formações primárias e nos estágios médio e avançado de regeneração de cerradão e cerrado "Strictu sensu" de áreas superiores a 20,0 ha em zonas rurais, e superiores a 10,0 ha em zonas urbanas, quando integrantes de maciços com mais de 50,0 ha.

Parágrafo único . Aplicar-se-ão para fins de licenciamento e fiscalização as definições para as formações de cerrado contidas no Anexo.

Art. 2º . As unidades licenciadoras da administração direta desta Secretaria deverão submeter à análise do Grupo Técnico todo e qualquer empreendimento cujo principal e significativo impacto esteja associado a supressão de qualquer das formações de cerrado nas situações previstas no art. 1º desta Resolução.

Art. 3º . O Grupo Técnico será coordenado por um representante do DEPRN, designado por seu Diretor Geral, e constituído por:
um representante do IF/SP;
um representante do IBt/SP;
o responsável, no DEPRN, pela Equipe Técnica da área em que se localiza o empreendimento a licenciar;
o responsável, no DAIA, pela área-atividade a ser licenciada; e,
um representante da Assessoria Executiva do PROBIO/SP.

Parágrafo 1º . Os representantes do IF/SP, IBt/SP e PROBIO/SP, serão designados por seus dirigentes.

Parágrafo 2º . Os responsáveis referidos nas letras c) e d) poderão designar outro servidor da área, que tenha conhecimento da questão.

Parágrafo 3º . Poderão ser convidados para as reuniões de análise, especialistas de outras Instituições, bem como técnicos de outros órgãos da SMA, quando o Grupo Técnico entender conveniente.

Art. 4º . Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO 1

Para os efeitos desta Resolução, entende-se por:
Vegetação de Cerrado como sendo um complexo de vegetações referido como Savana no Mapa de Vegetação do Brasil, IBGE 1988, com fisionomias e composição florística variáveis, sistemas subterrâneos muito desenvolvidos e/ou profundos, geralmente ocorrendo sobre solos álicos, altamente intemperizados como latosolos e areias Quartozas, ou ainda em Cambissolos em paisagens morfogeneticamente envelhecidas, sob climas estacionais; as fisionomias variam desde semelhantes a florestas (Cerradão) até semelhantes a pradaria (Campo Limpo), de aspecto geral esclerormofo; as árvores e arbustos temeixos aéreos retorcidos, casca grossa, folhas grandes e pilosas, podendo ser decíduos na estação seca; as ervas, predominantemente graminóides cespitosas, e subarbustos geralmente perdem total ou parcialmente a parte aérea na estação seca; a sinusia arbórea, quando presente, é rica em espécies de Leguminosae, Bignoniaceae, Myrtaceae, Melastomataceae, Anacardiaceae, Sapindaceae, entre outras, a sinusia arbustiva, quando presente, é rica em espécies de Rubiaceae, Melastomataceae, Malpighiaceae, Verbenaceae, Flacourtiaceae, entre outras; a sinusia herbácea, quando presente é rica em espécies de Poaceae (Graminae), Asteraceae (Compositae), Cyperaceae, Arecaceae (Palmae, palmeiras acaules), Euphorbiaceae, Amaranthaceae, entre outras.
Encontra-se como elementos da fauna frequentemente associados, as seguintes espécies: tamanduá-bandeira (Myrmecophaga trydactyla), tatu-bola (Tolypeutes tricinctus), tatu-canastra (Priodontes giganteus), cervo (Blastocerus dichtomus), veado-campeiro (Ozotocerus bezoarticus), lobo-guará (Chryscyon brachyurus), cachorro-vinagre (Speothos venaticus), onça pintada (Panthera onca), ariranha (Pteronura brasiliensis) e a lontra (Lutra platensis).

I - CERRADÃO:
Cerradão e estágio avançado de cerradão - a vegetação de Cerrado com fisionomia dominada por árvores (plantas lenhosas com altura total maior que 2 metros e sem ramificações próximas à base), com sinúsias arbóreas e arbustivas diferenciadas, podendo ou não haver também uma sinúsia herbácea; as árvores apresentam altura média em geral entre 8 e 12 metros, com cobertura (projeção vertical das copas) maior que 60% da área do solo. Entre as espécies mais características citam-se: anjico (Anadenanthera falcata), sucupira-do-campo (Bowdichia virgilioides), jatobá-do-campo (Hymenaea stigonocarpa), Ipê (Tabebuia spp.), abiu-do-cerrado (Pouteria spp.), pau-terra (Qualea spp.), jacarandá-do-campo (Machaerium acutifolium, Dalbergia miscolobium), bicuíba ou ucuúba-do-cerrado (Virola sebífera), faveiro (Pteredon pubescens), açoita-cavalo (Luehea paniculata), brasa-viva (Myrcia lingua), canela (Ocotea spp.), capitão-do-campo (Terminalia argentea), falso-óleo ou balsamin (Diptychandra aurantiaca), negamina (Siparuna guianesis), paina-do-campo (Eriotheca spp.), pau-santo (Kielmeyera spp.), tingui-do-cerrado (Magonia pubescens), cinzeiro ou pau-de-tucano (Vochysia tucanorum). ?Estágio médio de regeneração de Cerradão - as fisionomias de cerrado com sinúsias arbóreas e arbustivas diferenciadas de uma sinúsia herbácea, com árvores mais ou menos espaçadas, mas com cobertura maior que 10%, e altura média ao redor de 4 a 8 metros, cobertura arbustiva maior que 40% e um grande número de plantas arbóreas jovens. Mesmas espécies do estágio avançado. ?Estágio inicial de regeneração de cerrado - a vegetação predominantemente herbácea, da qual se diferenciam sinúsias arbustiva e arbórea, sendo a última composta por indivíduos esparsos, com altura média entre 2 a 4 metros, formando uma cobertura de até 10% da área do solo. Mesmas espécies do estágio avançado.

II - CERRADO STRICTO SENSU:
Cerrado stricto sensu e estágio avançado de Cerrado stricto sensu - a vegetação de Cerrado com fisionomia dominada por árvores, com sinúsias arbóreas, arbustivas e herbáceas diferenciadas; as árvores podem ser mais ou menos esparsas, mas cobrem no mínimo 10% da área do solo, de alturas médias em geral entre 4 a 6 metros; os arbustos (plantas lenhosas com altura total entre 0,5 e 2,0 metros, com ou sem ramificações próximas à base) cobrem pelo menos 40% da área do solo; a sinúsia herbácea é geralmente descontínua, cobrindo no máximo 50% da área do solo. Entre as espécies mais características citam-se: fruta-de-lobo (Solanum lycocarpum), marolo (Annona spp.), biribá (Duguetia furfuracea), mercúrio-do-campo (Erythroxylum spp.), caroba, carobão, carobinha (Jacaranda spp.), Ouratea spp., peroba-do-campo (Aspidosperma tomentosum), barbatimão (Stryphnodendron spp.), fruta-de-ema (Couepia grandiflora), falso-barbatimão (Dimorphandra mollis), Licania humilis, lixeira (Curatella americana), murici (Byrsonima spp.), pequi (Caryocar brasiliense), unha-de-vaca (Bauhinia ?spp.) e Angico (Anadenanchera falcata). Citam-se como aves bioindicadoras deste ambiente: gralha-do-cerrado (Cyanocorax cristatellus), suiriri-do-cerrado (Suiriri affinins), chibum (Elaenia chiriquensis), beija-flor-de-canto (Colibri serrirostris), picapau-chorão (Picuides mixtus), arapacu-do-cerrado (Lepidocolaptes angustirostris) e choca-de-asa-ruiva (Thamnophilus torquatus).
Estágio médio de regeneração de Cerrado stricto sensu - a vegetação predominante herbácea, da qual se diferenciam sinúsias arbustiva e arbórea, sendo a última composta por indivíduos esparsos, com altura média entre 3 e 4 metros, formando uma cobertura de até 10% da área do solo. Mesmas espécies do estágio avançado. ?Estágio inicial de regeneração de cerrado strictu - a vegetação predominante herbácea, da qual se diferenciam sinúsias arbustiva e arbórea, sendo a última composta por indivíduos esparsos, com altura média entre 2 e 3 metros.

III - CAMPO CERRADO
Campo Cerrado - a vegetação de Cerrado com fisionomia dominada por ervas graminóides nativas cespitosas de cobertura maior que 50%, com altura total que pode chegar a pouco mais de 1,5 metros, distinguindo-se uma sinúsia Campo limpo de cerrado - a vegetação de Cerrado dominada por ervas graminóides nativas cespitosas, de cobertura maior que 70%, apresentando também subarbustos que não se destacam da sinúsia herbácea, cuja altura pode chegar a pouco mais de 1,5 metros. Como espécies mais características citam-se: capim-barba-de-bode (Aristida spp.), capim-do-cerrado (Andropogon spp.), capim-flexinha (Diandrostachya spp., Echinolaena spp., Tristachya spp., Hyptis spp., Panicum spp., Paspalum spp. e Vernonia spp.) grama-do-cerrado (Axonopus spp.). Como aves bioindicadoras mais características citam-se: tico-tico-mascarado (Coryphaspiza melanotis), corruira-do-campo (Cistothorus platensis), caminheiro-grande (Anthus nattereri).

V - CAMPO ÚMIDO DE CERRADO
Campo úmido de cerrado - a fisionomia de Cerrado dominada por vegetação herbácea nativa em solos hidromórficos, encharcados durante a estação chuvosa, podendo formar uma faixa paralela à mata de galeria. Como espécies mais características, citam-se: Xyris spp., Drosera spp., Lycopodium spp., além de espécies brejeiras de Cyperaceae e Poaceae (Gramineae). Entre as aves bioindicadoras mais caracteríticas, citam-se: caboclinhas (Sporophila spp.), sanã-ocelada (Micropygia schomburgkii), galito (Alectrurus tricolor), dragão-do-brejo (Pseudoleistes guirahuro), narcejão (Gallinago undulata).