RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA IBAMA/SP Nº 1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1994

O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EM SÃO PAULO

Considerando o disposto no art. 23, Incisos VI e VII da Constituição Federal e a necessidade de se definir vegetação primária e secundária nos estágios pioneiro, inicial, médio e avançado de regeneração de Mata Atlântica em cumprimento ao disposto no art. 6º do Decreto nº 750, de 10 de Fevereiro de 1993, na Resolução CONAMA 10 de 10 de Outubro de 1993 e a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração da vegetação nativa no Estado de São Paulo, resolvem:

Art. 1º . Considera-se vegetação primária aquela vegetação de máxima expressão local, com grande diversidade biológica, sendo os efeitos das ações antrópicas mínimos, a ponto de não afetar significativamente suas características originais de estrutura e de espécie.

Art. 2º . São características da vegetação secundária das Florestas Ombrófilas e Estacionais.

§ 1º . EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO:

• fisionomia que varia de savânica a florestal baixa, podendo ocorrer estrato herbáceo e pequenas árvores;
• estratos lenhosos variando de abertos a fechados, apresentando plantas com alturas variáveis;
• alturas das plantas lenhosas estão situadas geralmente entre 1,5 m e 8,0 m e o diâmetro médio dos troncos à altura do peito (DAP = 1,30 m do solo) é de até 10 cm, apresentando pequeno produto lenhoso, sendo que a distribuição diamétrica das formas lenhosas apresenta pequena amplitude;
• epífitas, quando presentes, são pouco abundantes, representadas por musgos, liquens, polipodiáceas, e tilândsias pequenas;
• trepadeira, se presentes, podem ser herbáceas ou lenhosas;
• a serapilheira, quando presente, pode ser contínua ou não, formando uma camada fina pouco decomposta;
• no sobosque podem ocorrer plantas jovens de espécies arbóreas dos estágios mais maduros;
• a diversidade biológica é baixa, podendo ocorrer ao redor de dez espécies arbóreas ou arbustivas dominantes;
• as espécies vegetais mais abundantes e características, além das citadas no estágio pioneiro, são: cambará ou candeia (Gochnatia polimorpha), leiteiro (Peschieria fuchsiaefolia), maria-mole (Guapira spp), mamona (Ricinus communis), arranha-gato (Acacia spp), falso-ipê (Stenolobium stans), crindiúva (Trema micrantha), fuma-bravo (Solanum granulosoleprosum), goiabeira (Psidium guajava), sangra d'água (Croton urucurana), lixinha (Aloysia virgata), amendoim-bravo (Pterogyne nitens), embaúbas (Cecropia spp), pimenta-de-macaco (Xylopia aromatica), murici (Byrsonima spp), mutambo (Guazuma ulmifolia), manacá (Tibouchina spp) ou jacatirão (Miconia spp), capororoca (Rapanea spp), tapiás (Alchornea spp), pimenteira brava (Schinus terebinthifolius), guaçatonga (Cascaria sylbestris), sapuva (Machaerium stipitatum), caquera (Cassia sp).

§ 2º . EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO:

• fisionomia florestal, apresentando árvores de vários tamanhos; presença de camadas de diferentes alturas, sendo que cada camada apresenta-se com cobertura variando de aberta à fechada, podendo a superfície da camada superior ser uniforme e aparecerem árvores emergentes;
• dependendo da localização da vegetação a altura das árvores pode variar de 4 a 12 m e o DAP médio pode atingir até 20 cm. A distribuição diamétrica das árvores apresenta amplitude moderada, com predomínio de pequenos diâmetros podendo gerar razoável produto lenhoso;
• epífitas aparecem em maior número de indivíduos e espécies (líquens, musgos, hepáticas, orquídeas, bromélias, cactáceas, piperáceas, etc.), sendo mais abundante e apresentando maior número de espécies no domínio da Floresta Ombrófila;
• trepadeiras, quando presentes, são geralmente lenhosas;
• a serapilheira pode apresentar variações de espessura de acordo com a estação do ano e de um lugar a outro;
• no subosque (sinúsias arbustivas) é comum a ocorrência de arbustos umbrófilos, principalmente de espécies de rubiáceas, mirtáceas, melastomatáceas e meliáceas;
• a diversidade biológica é significativa, podendo haver em alguns casos a dominância de poucas espécies, geralmente de rápido crescimento.
• Além destas, podem estar surgindo o palmito (Euterpe edulis), outras palmáceas e samambaiaçus; as espécies mais abundantes e características, além das citadas para os estágios anteriores, são: jacarandás (Machaerium spp), jacarandá-do-campo (Platypodium elegans), louro-pardo (Cordia trichotoma), farinha-seca (Pithecellobium edevallii), aroeira (Myracroduon urundeuva), guarapuruvu (Schizopobium parahyba), burana (Amburana cearensis), pau-de-espeto (Casearia gossypiosperma), cedro (Cedrela spp.), canjarana (Cabralea canjerana), açoita-cavalo (Luehea spp), óleo-de-copaíba (Copaifera langsdorfii), canafístula (Peltophorum dubium), embriras-de-sapo (Lonchocarpus spp), faveiro (Pterodon pubescens), canelas (Ocotea spp, Nectandra spp, Cryptocaria spp), vinhático (Plathymenia spp), araribá (Centrolobium tomentosum), ipês (Tabebuia spp.), angelim (Andira spp.), marinheiro (Guarea spp.), monjoleiro (Acacia polyphylla), mamica-de-porca (Zanthoxyllum spp.), tamboril (Enterolobium contortisiliquum), mandiocão (Didimopanax spp.), araucária (Araucaria angustifolia), pinheiro-bravo (Podocarpus spp.), amarelinho (Terminalia spp), peito-de-pomba (Tapirira guianensis), cuvatâ (Matayba spp.), caixeta (Tabebuia cassinoides), cambuí (Myrcia spp.), taiúva (Machlura tinctoria), pau-jacaré (Piptadenia gonoacantha), guaiuvira (Patagonula americana), angicos (Anadenanthera spp), entre outras;

§ 3º . EM ESTÁGIO AVANÇADO DE REGENERAÇÃO:

• fisionomia florestal, tendendo a ocorrer distribuição contínua de copas, podendo o dossel apresentar ou não árvores emergentes;
• grande número de estratos, com árvores, arbustos, ervas terrícola,
• trepadeiras, epífitas, etc., cuja abundância e número de espécies variam em função do clima e local.
• As copas superiores geralmente são horizontalmente amplas; as alturas máximas ultrapassam 10 m, sendo que o DAP médio dos troncos é sempre superior a 20 cm. A distribuição diamétrica tem grande amplitude, fornecendo bom produto lenhoso;
• epífitas estão presentes em grande número de espécies e com grande abundância, principalmente na Floresta Ombrófila;
• trepadeiras são geralmente lenhosas (leguminosas, bignoniáceas, compostas, malpiguiáceas e sapocindáceas, principalmente), sendo mais abundantes e mais ricas em espécies na Floresta Estacional;
• a serapilheira está presente, variando em função do tempo e da localização, apresentando intensa decomposição;
• no subosque os estratos arbustivos e herbáceos aparecem com maior ou menor freqüência , sendo os arbustivos predominantemente aqueles já citados para o estágio anterior (arbustos umbrófilos) e o herbáceo formando predominan--temente por bromeliáceas, aráceas, marantáceas e heliconiáceas, notadamente nas áreas mais úmidas;
• a diversidade biológica é muito grande devido à complexidade estrutura e ao número de espécies;
• além das espécies já citadas para os estágios anteriores e de espécies da mata madura, é comum a ocorrência de: jequitibás (Cariniana spp.), jatobás (Hymenae spp.),pau-marfim (Balfourodendron riedelianum), caviúna (Machaerium spp.), paineira (Chorisia speciosa), guarantã (Esenbeckia leiocarpa), imbúia (Ocotea porosa), figueira (Ficus spp.), maçaranduba (Manilkara spp. e Persea spp.), suinã ou mulungu (Erythryna spp.), guanandi (Calophyllum brasiliensis), pixiricas (Miconia spp.), pau-d'alho (Galiesia integrifolia), perobas e guatambus (Aspidosperma spp.), jacarandás (Dalbergia spp.), entre outras;

§ 4º . CONSIDERA-SE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO PIONEIRO DE REGENERAÇÃO • aquela cuja fisionomia, geralmente campestre, tem inicialmente o predomínio de estratos herbáceos, podendo haver estratos arbustivos e ocorrer predomínio de um ou outro.
• O estrato arbustivo pode ser aberto ou fechado, com tendência a apresentar altura dos indivíduos das espécies dominantes uniforme, geralmente até 2 m.
• Os arbustos apresentam ao redor de 2 cm como diâmetro do caule ao nível do solo e não geram produto lenhoso.
• Não ocorrem epífitas.
• Trepadeiras podem ou não estar presentes e, se presentes, é descontínua e/ou incipientes.
• As espécies vegetais mais abundantes são tipicamente heliófilas, incluindo forrageiras, espécies exóticas e invasoras de culturas, sendo comum ocorrência de: vassoura ou alecrim (Baccharis spp), assa-peixe (Vernonia spp), cambará (Gochnatia polymorpha), leiteiro (Peschieria fuchsiaefolia), maria-mole (Guapira spp.), mamona (Ricinus communis), arranha-gato (Acacia spp), samambaias (Gleichenia spp, Pteridium sp., etc.), lobeira e Joá (Solanum spp). A diversidade biológica é baixa, com poucas espécies dominantes.Art. 3º . Os parâmetros definidos no Art. 2º para tipificar os diferentes estágios de regeneração da vegetação secundária podem variar, de uma região geográfica para outra, dependendo: das condições de relevo, de clima e de solo locais; do histórico do uso da terra; da vegetação circunjacente; da localização geográfica; e da área e da configuração da formação analisada. Parágrafo único . A variação de tipologia de que trata este artigo será analisada e considerada no exame dos casos submetidas à consideração da autoridade competente.