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RESOLUÇÃO
CONAMA Nº 11, de 3 de dezembro DE 1987
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE _ CONAMA,
no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso X, do art. 7º
e 48, do Decreto nº 88.351, de 1º
de junho de 1983, e tendo em vista o disposto
na Portaria no 181, de 06 de março
de 1987, do Excelentíssimo Senhor
Ministro da Cultura,
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar
como Unidades de Conservação
as seguintes categorias de Sítios
Ecológicos de Relevância Cultural,
criadas por atos do poder público:
Estações Ecológicas;
Reservas Ecológicas; Áreas
de Proteção Ambiental, especialmente
suas zonas de vida silvestre e os corredores
ecológicos; Parques Nacionais, Estaduais
e Municipais; Reservas Biológicas
Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais;
Monumentos Naturais Jardins Botânicos;
Jardins Zoológicos; e Hortos Florestais
Art. 2º . Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º . Revogadas as disposições
em contrário.
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